Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o ponto de contato entre a Agência Piloto Digital, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Contato

Quando entrar em contato

Direcione ao DPO qualquer:

  • Exercício de direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão)
  • Dúvida sobre como seus dados são tratados
  • Denúncia de uso inadequado ou suspeita de incidente
  • Pedido de revogação de consentimento

O que incluir no contato

  • Identificação (nome completo)
  • Email ou telefone para retorno
  • Descrição clara da solicitação
  • Se aplicável, comprovação de identidade (para evitar fraudes)

Em caso de não recebimento de resposta dentro do prazo, o titular pode recorrer diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.